Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Giravita, um serviço de software como serviço (SaaS) operado por Emelexys Company, inscrita no CNPJ sob o nº 67.698.579/0001-89 ("Giravita", "nós").
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a clínica contratante ("Cliente", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que a Giravita faz
A Giravita é uma ferramenta de gestão de programas de fidelidade de clínicas de estética. A plataforma permite, entre outras funções: cadastrar programas e membros, gerar contratos de adesão, criar e acompanhar parcelas mensais, realizar e registrar rodadas de seleção (sorteio ou maior lance), enviar comunicações por e-mail e WhatsApp e gerar peças de marketing com apoio de inteligência artificial.
A Giravita é uma prestadora de tecnologia. O programa de fidelidade em si é oferecido diretamente pela clínica aos seus pacientes. A Giravita não é parte da relação entre a clínica e seus membros, não recebe nem intermedia os valores pagos pelos membros e não presta serviços de estética.
2. Conta e responsabilidade do Cliente
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta e nas contas dos usuários que convidar.
- O Cliente é o único responsável pela legalidade, pelo conteúdo e pelas regras do programa de fidelidade que operar por meio da plataforma, inclusive pelas obrigações fiscais, contratuais e de defesa do consumidor perante os seus membros.
- O Cliente declara que o seu programa não constitui consórcio nos termos da Lei nº 11.795/2008 e que não se apresenta como instituição financeira. O modelo de contrato disponibilizado pela plataforma reflete essa natureza, mas cabe ao Cliente revisá-lo com o seu jurídico.
3. Planos, período de teste e pagamento
- Premium: 7 (sete) dias de teste sem cobrança. É obrigatório cadastrar um cartão de crédito válido para iniciar o teste. Nada é cobrado durante os 7 dias; a primeira cobrança ocorre no 8º dia, salvo cancelamento antes do fim do período.
- Gold: sem período de teste. A primeira cobrança ocorre no momento da assinatura e o acesso é liberado na hora.
- A assinatura é mensal e renovada automaticamente no cartão cadastrado até que o Cliente a cancele. Valores e limites de cada plano são os exibidos na página de preços no momento da contratação.
- Recursos consumíveis (por exemplo, envios de e-mail acima da cota do plano) podem ser adquiridos em pacotes avulsos, cobrados no mesmo cartão.
- O não pagamento pode levar à suspensão e, posteriormente, ao encerramento da conta.
4. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento interrompe as renovações futuras; não há reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário. Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo previsto na seção 8.
5. Uso aceitável
É vedado ao Cliente e aos seus usuários:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou para enganar terceiros;
- enviar comunicações de marketing para pessoas sem base legal ou consentimento adequado;
- tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes, ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço;
- revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização escrita da Giravita.
6. Inteligência artificial no marketing
Os textos e as artes gerados com apoio de IA são sugestões. O Cliente deve revisar todo o conteúdo antes de publicá-lo e é responsável pelo uso que fizer dele, inclusive por eventuais direitos de imagem das fotos que enviar.
7. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas o serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando o Cliente com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
8. Dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na página sobre LGPD. Em relação aos dados dos membros inseridos pela clínica, a clínica atua como controladora e a Giravita como operadora.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Giravita relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador. A Giravita não responde por lucros cessantes, nem por decisões comerciais, cálculos de rateio, resultados de rodadas ou obrigações da clínica perante os seus membros.
10. Disposições gerais
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Fica eleito o foro da comarca da sede da Emelexys Company para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Contato: contato@giravita.com.br.